POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 21 de novembro de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Clube Atlético Baependi ("Clube", "nós" ou "nosso") coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos nossos associados e usuários da nossa plataforma online (site e aplicativo móvel).

O Clube Atlético Baependi está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos associados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Responsável

Clube Atlético Baependi
CNPJ: 84.435.874/0001-61
Endereço: Rua Augusto Mielke, 466 - Vila Baependi - CEP 89256-030 - Jaraguá do Sul - SC
E-mail para contato: adm2@baependi.net.br
Telefone: (47) 3371-0222 / (47) 99705-7794

3. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
• Dados Financeiros: Informações sobre mensalidades, pagamentos, débitos e créditos
• Documentos: Cópias de documentos pessoais, comprovante de residência, fotografias
• Dados de Dependentes: Informações de familiares e dependentes vinculados ao associado
• Dados de Acesso: E-mail ou número de título e senha para acesso ao sistema
• Dados de Comunicação: Registros de contatos, solicitações e interações com o clube

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza nosso site e aplicativo
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, endereço IP
• Cookies: Pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo para melhorar a experiência de uso
• Logs de Acesso: Data, hora e páginas acessadas
• Geolocalização: Localização aproximada (apenas se autorizado pelo usuário)

5. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações decorrentes da sua associação ao clube
• Consentimento: Quando você nos autoriza expressamente
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias
• Legítimo Interesse: Para atividades de suporte, segurança e melhoria dos serviços
• Proteção ao Crédito: Para análise e prevenção de inadimplência

4.1. Gestão de Associados

• Cadastro e identificação de associados e dependentes
• Controle de acesso às dependências do clube
• Gestão de mensalidades e cobranças
• Emissão de boletos e outros documentos
• Registro de histórico de pagamentos

4.2. Prestação de Serviços

• Reservas de espaços e instalações
• Inscrição em eventos, atividades e campeonatos
• Matrículas em escolas esportivas e cursos
• Agendamento de horários
• Controle de frequência

4.3. Comunicação

• Envio de comunicados, avisos e informações importantes
• Notificações sobre eventos e atividades
• Lembretes de pagamentos e vencimentos
• Atendimento de solicitações e ouvidoria
• Pesquisas de satisfação

4.4. Segurança

• Prevenção de fraudes e atividades ilegais
• Proteção dos direitos do clube e dos associados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4.5. Melhoria dos Serviços

• Análise de uso do site e aplicativo
• Desenvolvimento de novos recursos
• Personalização da experiência do usuário
• Estatísticas e relatórios internos

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

6.1. Prestadores de Serviços

• Processadores de Pagamento: Bancos e instituições financeiras
• Serviços de Tecnologia: Hospedagem, armazenamento em nuvem, desenvolvimento de software
• Comunicação: Serviços de e-mail e mensagens (WhatsApp)
• Contabilidade: Escritórios contábeis e auditoria

6.2. Autoridades e Órgãos Públicos

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteção de direitos em processos legais
• Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias

6.3. Parceiros Comerciais

• Apenas com seu consentimento prévio e explícito
• Para fornecimento de benefícios exclusivos aos associados

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, em conformidade com a legislação brasileira.

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Controle de acesso restrito aos dados
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão
• Backups regulares
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Políticas de senhas fortes

6.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas situações
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: adm2@baependi.net.br
• Telefone: (47) 3371-0222 / (47) 99705-7794
• Pessoalmente na secretaria do clube

Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site ou usa nosso aplicativo.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site (login, segurança)
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante (apenas com consentimento)

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e/ou excluir cookies conforme desejar através das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade do site.

9. Uso do Aplicativo Móvel

9.1. Permissões do Aplicativo

Nosso aplicativo pode solicitar as seguintes permissões:

• Câmera: Para captura de fotos de perfil ou documentos
• Armazenamento: Para salvar documentos e comprovantes
• Notificações: Para enviar alertas e lembretes
• Internet: Para acesso aos serviços online
• Localização: Apenas se necessário para funcionalidades específicas (opcional)

9.2. Dados Coletados pelo App

O aplicativo coleta apenas os dados necessários para seu funcionamento e os mesmos descritos nesta política.

9.3. Segurança no App

• Comunicação criptografada
• Autenticação segura

10. Dados de Menores de Idade

Coletamos dados de menores de idade apenas quando:

• São dependentes de associados titulares
• Com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais
• Para finalidades específicas relacionadas às atividades do clube

O tratamento de dados de crianças e adolescentes segue os mais altos padrões de proteção estabelecidos pela LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site e aplicativo podem conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

12. Transferência Internacional de Dados

Não realizamos transferência internacional de dados. Todos os dados são armazenados e processados no Brasil.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados:

• Notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Comunicaremos os titulares afetados
• Tomaremos medidas imediatas para mitigar os danos
• Investigaremos e documentaremos o incidente

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso no site e aplicativo
• E-mail cadastrado
• Notificação push no aplicativo

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul - SC para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política.

16. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

17. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços (site, aplicativo ou presencialmente), você declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
• Concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito
• Está ciente dos seus direitos como titular de dados
• Pode revogar seu consentimento a qualquer momento