TERMOS DE USO

Última atualização: 21 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao sistema online do Clube Atlético Baependi. Ao acessar e utilizar nosso site, aplicativo móvel e demais plataformas digitais, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso.

Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nossos serviços digitais.

2. Definições

• Clube: Clube Atlético Baependi
• Plataforma: Site, aplicativo móvel e sistemas online do clube
• Usuário/Você: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma
• Associado: Pessoa física regularmente matriculada no clube
• Serviços: Todas as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

• O acesso à plataforma requer cadastro prévio e criação de conta
• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• É sua responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados
• Cada usuário pode ter apenas uma conta ativa

3.2. Segurança da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha
• Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Use senhas fortes e altere-as periodicamente

3.3. Menores de Idade

• Menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis
• Contas de dependentes são vinculadas ao titular responsável

4. Uso da Plataforma

4.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma para fins pessoais e não comerciais.

4.2. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual do clube ou de terceiros
• Transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Utilizar scripts, bots ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Interferir no funcionamento normal da plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte
• Usar a plataforma para fins comerciais sem autorização
• Criar contas falsas ou usar identidades fraudulentas

4.3. Funcionalidades Disponíveis

A plataforma oferece funcionalidades como:

• Consulta de dados cadastrais e financeiros
• Emissão de segunda via de boletos
• Reserva de espaços e instalações
• Inscrição em eventos e atividades
• Matrícula em escolas esportivas
• Visualização de extratos e históricos
• Comunicação com o clube
• Atualização de dados cadastrais

5. Serviços e Disponibilidade

5.1. Disponibilidade

• Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7
• Podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou emergencial
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços
• Notificaremos sobre manutenções programadas quando possível

5.2. Modificações

• Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento
• Podemos atualizar a plataforma sem aviso prévio
• Você deve manter o aplicativo móvel atualizado

6. Pagamentos e Cobranças

6.1. Mensalidades e Taxas

• As mensalidades e taxas são definidas pelo clube e aprovadas em assembleia
• Os valores podem ser alterados conforme estatuto do clube
• Você será notificado sobre alterações de valores

6.2. Formas de Pagamento

• Boleto bancário
• PIX
• Débito em conta (quando disponível)
• Outras formas autorizadas pelo clube

6.3. Inadimplência

• O não pagamento pode resultar em suspensão de serviços
• Cobranças de multa e juros conforme legislação
• Inclusão em sistemas de proteção ao crédito
• Impossibilidade de realizar reservas e inscrições

7. Reservas e Agendamentos

• Reservas estão sujeitas a disponibilidade
• Podem haver regras específicas para cada tipo de reserva
• Cancelamentos devem seguir as políticas estabelecidas
• O clube pode cancelar reservas em casos excepcionais
• Usuários inadimplentes não podem realizar novas reservas

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos do Clube

• Todo o conteúdo da plataforma é propriedade do clube ou licenciado
• Isso inclui textos, imagens, logos, marcas, design, código-fonte
• É proibida a reprodução sem autorização expressa

8.2. Marcas Registradas

• O nome "Clube Atlético Baependi" e logos são marcas registradas
• Uso não autorizado de marcas é proibido

8.3. Conteúdo do Usuário

• Ao enviar fotos ou conteúdo, você mantém a propriedade
• Você concede ao clube licença para usar esse conteúdo
• Você garante ter direitos sobre o conteúdo enviado

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

• Coletamos e usamos dados conforme descrito na Política de Privacidade
• Você tem direitos sobre seus dados pessoais conforme LGPD
• Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Isenções

O clube não se responsabiliza por:

• Problemas de conectividade ou internet do usuário
• Incompatibilidade de dispositivos ou navegadores
• Perda de dados por falhas técnicas
• Uso indevido de senhas ou credenciais
• Conteúdo de sites de terceiros linkados
• Decisões tomadas com base em informações da plataforma

10.2. Uso por Própria Conta e Risco

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10.3. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância o clube será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. Suspensão pelo Clube

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver inadimplência financeira
• Detectarmos atividades suspeitas ou fraudulentas
• Seu vínculo com o clube for encerrado
• Por determinação legal ou judicial

11.2. Encerramento pelo Usuário

• Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento
• O encerramento não exime de obrigações financeiras pendentes
• Alguns dados podem ser mantidos por exigência legal

12. Comunicações

12.1. Notificações

• Podemos enviar notificações por e-mail, SMS, WhatsApp ou push
• Você deve manter dados de contato atualizados
• Notificações são consideradas recebidas quando enviadas

12.2. Comunicações Promocionais

• Podemos enviar informações sobre eventos e atividades
• Você pode optar por não receber comunicações promocionais
• Comunicações essenciais não podem ser desativadas

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

• Alterações significativas serão notificadas
• O uso continuado após modificações constitui aceitação
• Recomendamos revisar periodicamente estes termos
• A data da última atualização está indicada no topo

14. Disposições Gerais

14.1. Integridade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o clube.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14.3. Não Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia.

14.4. Cessão

Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento.

15. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul - SC para dirimir quaisquer controvérsias.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

17. Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar nossa plataforma, você reconhece que:

• Leu e compreendeu estes Termos de Uso
• Concorda em cumpri-los integralmente
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos
• Entende que o uso da plataforma implica aceitação